Lei 14.437 de 13 de janeiro de 2014. Institui o Plano de Empregos, Funções e Salários e cria os empregos permanentes e as funções em comissão da Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser − FEE.

Decreto 32.706 de 23 de dezembro de 1987. Altera denominação da Fundação de Economia e Estatística.

Decreto 27.987 de 22 de novembro de 1978. Aprova alterações do estatuto da Fundação de Economia e Estatística, instituído pelo Decreto 22971, de 4 de janeiro de 1974.

Decreto 22.971 de 4 de janeiro de 1974. Aprova o estatuto da Fundação de Economia e Estatística e dispõe sobre a sua supervisão.

Lei 6.624 de 13 de novembro de 1973. Autoriza a instituição da Fundação de Economia e Estatística e dá outras providencias.