A competição tributária entre governos de mesmo nível e entre governos de diferentes níveis numa federação gera externalidades sobre as receitas tributárias de cada ente federado. O objetivo principal do presente trabalho é o de propor, utilizando o instrumental da teoria dos jogos, um modelo de política fiscal que represente o caso brasileiro. Em um […]

Esse estudo examina o arcabouço das políticas públicas para a gestão ambiental, apresentando os resultados de uma pesquisa realizada em municípios da Região Metropolitana de Porto Alegre com dados de 2006, comparativamente ao levantamento feito pelo IBGE em 2002. A análise compreende itens relativos à estrutura administrativa, articulação institucional, Agenda 21, recursos financeiros e legislação […]

Este artigo tem o propósito de abordar a experiência do Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens (PNPE) no âmbito do mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre (RMPA). O PNPE constituiu-se em uma intervenção ativa no mercado de trabalho, cujo propósito, em sua linha de subvenção econômica, era o […]