Mudanças na legislação tributária promovem a realocação dos fatores de produção, alterando a produção de setores e regiões, e, conseqüentemente, da receita arrecadada pelos governos. Atualmente, a PEC nº 233/08, buscando manter inalterada a carga tributária no patamar atual, propõe a harmonização da legislação do ICMS, porém, aumenta a apropriação do imposto pelo destino. Nesse sentido, esse artigo avalia a proposta da emenda através da aplicação de um modelo de equilíbrio geral computável inter-regional (IEGC) assumindo que a harmonização se dará através da assimilação da alíquota efetiva média vigente no País. Os resultados mostraram que a harmonização leva a um aumento relevante da alíquota efetiva média no Rio Grande do Sul, com impactos negativos sobre o PIB e o emprego, porém com aumento da arrecadação (com resultados opostos no Restante do Brasil). No entanto, esse resultado em termos de receita do Estado tem seu efeito diminuído em virtude da mudança do regramento do regime de apropriação (pelo destino) do ICMS. Ainda assim, mesmo que potencialmente menor, o resultado revela, no caso do RS, um incremento na arrecadação em comparação com a arrecadação corrente.
Impactos econômicos da reforma tributária: uma análise de equilíbrio geral computável inter-regional para o Rio Grande do Sul
Textos para Discussão FEE, n.90 (2011) - ISSN 1984-5588
Autor(es):
Alexandre Alves Porsse, Patrícia Ullmann Palermo e Marcelo Savino Portugal
