Saneamento básico no Brasil: a política nacional entre 1995 e 2007

Este texto analisa a política nacional de saneamento básico do Brasil no período entre 1995 e 2007. É uma pesquisa dos programas, projetos e ações governamentais, da forma de financiamento público do setor, do arcabouço legal e regulatório, etc. Identifica as duas orientações governamentais para a política governamental e suas distinções. Num sub-período, a orientação foi mais liberal e favorável à abertura do mercado e à privatização das prestadoras públicas, e, no outro sub-período, a orientação governamental assume como função estatal prover os serviços que garantem a infraestrutura de saneamento nas cidades, criando a política pública, o comando burocrático gestor da política, o arcabouço legal e regulatório, a forma de financiamento, etc. Observa-se também o importante papel da Fundação Nacional da Saúde no atendimento das populações mais carentes do País.