Participação democrática no Mercosul: análise do papel da comissão parlamentar conjunta e do fórum consultivo econômico-social

A expansão da dimensão dos mercados nacionais, consubstanciada por meio da criação do Mercosul, tem desdobramentos na esfera política, afetando as diversas forças sociais existentes nos Estados-membros. Para atender a seus anseios de forma adequada, as instituições da integração devem ser capazes de trazer para o âmbito regional aqueles atores presentes nacionalmente, criando um pacto político representativo de seus interesses. Desse modo, é imprescindível a participação dos cidadãos dos mais diversos setores sociais como forma de ampliar sua representatividade no bloco. O objetivo da pesquisa é, portanto, analisar em que medida houve um aprofundamento da dimensão social e da participação democrática no Mercosul, notadamente na Comissão Parlamentar Conjunta e no Fórum Consultivo Econômico-Social, na última década, verificando até que ponto suas proposições foram acolhidas pelo Conselho do Mercado Comum e pelo Grupo Mercado Comum. Para tanto, foram verificados documentos primários do Mercosul, principalmente os emanados da Comissão Parlamentar Conjunta e do Fórum Consultivo Econômico-Social. O exame documental foi complementado, sempre que possível, pela utilização de fontes secundárias provenientes de livros e periódicos científicos. A partir da análise de tais fontes, percebeu-se que houve um sutil aumento da relevância dos órgãos estudados na tomada de decisões do Mercosul, sinalizando a existência de uma mudança gradual. Além disso, constatou-se que a Comissão Parlamentar Conjunta teve uma significância maior em relação ao Fórum Consultivo Econômico-Social, tanto em termos qualitativos quanto quantitativos. Com a transformação da Comissão Parlamentar Conjunta em Parlamento, espera-se que a dimensão parlamentar seja mais valorizada. No caso do Fórum Consultivo Econômico-Social, apesar de ter havido alguns avanços, a situação atual ainda está aquém do esperado, exigindo mudanças em sua relação com o restante da estrutura institucional do Mercosul.

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