Formação da agenda governamental relativa às políticas urbanas no Brasil: uma aplicação do modelo dos múltiplos fluxos

Este texto de discussão analisa as políticas de urbanização do País, desde a criação do Ministério das Cidades (MCidades), em 2003, passando pelos Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) 1 e 2, lançados em 2007 e 2010, e pelo Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV), em 2009, utilizando o modelo dos múltiplos fluxos. Notícias e outros estudos provêm as informações para a análise. No fluxo do problema político, havia, já antes da Constituição de 1988, um movimento pela reforma urbana, mas, apenas após as eleições de 2002 (fluxo da política), foi criado o MCidades, e o assunto ganhou destaque. A partir do fluxo do problema, abriu-se a janela de oportunidade para o lançamento do PAC com recursos específicos para urbanização. No entanto, a população com menor renda passou a ter mais recursos destinados à sua moradia apenas quando o problema foi reclassificado de social para de crescimento econômico.