Dados abertos governamentais: nova aposta para o fortalecimento da capacidade estatal e da democracia na era digital

Embora as informações públicas sejam essenciais às atividades do Estado e da democracia, seu acesso e seu compartilhamento sempre sofreram restrição. Essa opacidade, característica da burocracia, tem sido reduzida com o chamado Governo Aberto. Esse visa promover uma relação Estado-sociedade baseada na transparência, na participação e na colaboração por meios das tecnologias digitais, com vistas a melhorar accountability e os serviços públicos. Para tanto, adota como um de seus principais instrumentos os dados abertos governamentais (open government data, OGD), os quais são de livre utilização, reutilização e distribuição. O texto objetiva apresentar o Governo Aberto e, em específico, discutir as características e as possibilidades dos OGD, bem como sua relação com o binômio capacidade estatal-democracia na era digital.