A regulação como espaço da política pública

O texto analisa os fundamentos da teoria regulação econômica nos serviços de infraestrutura econômica e escreve-se uma crítica de sua aplicação nas economias que apresentam grande desigualdade de renda e regional. Releva-se o modelo de regulação social que prioriza o interesse público e a universalização do acesso e uso dos serviços públicos para todos. Escreve-se uma síntese das principais características do mercado de infraestrutura econômica (telecomunicações, saneamento básico ambiental, energia elétrica, transportes, etc.) que exige grande capital fixo e planejamento de longo prazo para assegurar a disponibilidade e a continuidade exigida pela demanda massiva. São serviços essenciais e estruturais na sociedade moderna, sem substitutos próximos, por isso, os respectivos mercados são muito distintos do das mercadorias comuns e exigem a intervenção estatal.

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