Qualquer interessado poderá solicitar acesso a informações e/ou documentos públicos através do Serviço de Informação ao Cidadão – SIC.
Basta a obtenção prévia do Login Cidadão e a inserção do pedido no formulário do SIC, o qual será encaminhado para resposta do órgão da Administração Pública Direta ou Indireta do Executivo Estadual ao qual se refere.
Após o envio do pedido, será disponibilizado um número de protocolo para o seu acompanhamento, sendo que o prazo para resposta é de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, conforme previsão do art. 9º, §1º e §3º, do Decreto nº 49.111/2012.
O Governo Gaúcho também disponibiliza de dois Postos de Atendimento Presencial Exclusivo para o encaminhamento de pedidos de acesso à informação, um localizado no Centro Administrativo Fernando Ferrari – CAFF, Av. Borges de Medeiros, nº 1501 – Térreo, telefone: (51) 3288-6775, horário de atendimento: de Segunda-feira à Sexta-feira, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 18h, e o outro no TudoFácil Centro, Av. Borges de Medeiros, 521 – 4º Pavimento – Setor 11, horário de atendimento: de Segunda-feira à Sexta-feira, das 7h30min às 19h30min (sem intervalo), ambos em Porto Alegre/RS.
