Trabalho decente é um conceito desenvolvido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), ao final da década de 90, com vistas a contra-arrestar a precarização das condições de inserção ocupacional e a elevação do desemprego decorrentes das mudanças no mundo do trabalho, em nível mundial, a partir do último quartel do século XX. O conceito está baseado em quatro pilares: (a) respeito às normas internacionais do trabalho; (b) promoção do emprego de qualidade; (c) extensão da proteção social; e (d) diálogo social. Tem, ainda, como elemento transversal, o combate a todas as formas de discriminação, tais como as de gênero, raça/cor e idade. Nesse sentido, a OIT propôs a Agenda do Trabalho Decente, assinada pelo Brasil em 2006, de acordo com a qual a promoção do trabalho decente deve ter um lugar central — e não residual — nas estratégias de desenvolvimento dos países.

Inserindo-se na discussão sobre o trabalho decente, que vem ocorrendo recentemente no País, tem-se como objetivo analisar indicadores de trabalho decente e sua evolução no período de 1993 a 2012, tomando como referência o mercado de trabalho da Região Metropolitana de Porto Alegre. Considerando-se que o Brasil tem um mercado de trabalho ainda pouco estruturado, com baixa proteção social, busca-se contribuir para uma investigação preliminar dos déficits de trabalho decente na Região, com vistas a subsidiar ações e decisões políticas tomadas nesse âmbito. Os dados utilizados são provenientes da Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA), tendo-se como
principais indicadores a taxa de participação, o desemprego, os rendimentos do trabalho e a proteção social. Os indicadores serão desagregados por sexo, idade e raça/etnia, a fim de se identificarem desigualdades e discriminações presentes no mercado de trabalho.