Nesta terça, 7, foi lançada a quarta edição do Panorama Internacional FEE, com o tema Mega-acordos comerciais: desafios à política externa brasileira. A publicação é trimestral e pode ser acessada em português e inglês. As análises em destaque tratam das repercussões dos mega-acordos comerciais nas exportações brasileiras e dos Acordos Preferenciais de Comércio.

A economista da FEE Cecília Hoff destaca que os mega-acordos comerciais, especialmente a Parceria Transpacífico (envolvendo 12 países da Ásia e das Américas) e a Parceria Transatlântica de Comércio (abrangendo os EUA e a União Europeia), impõem um desafio para a inserção externa da economia brasileira. “As vantagens e desvantagens da proteção estão em debate. Há quem defenda a maior liberalização e integração comercial e quem defenda maior intervenção”, afirma.

As possíveis repercussões dos mega-acordos comerciais nas exportações brasileiras são tratadas na análise do Pesquisador em Economia da FEE Tomás Torezani. A Parceria Transpacífico e a Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento são mega-acordos comerciais regionais sob a liderança dos Estados Unidos e inauguram um novo marco regulatório para o comércio internacional. “Os dois mega-acordos extrapolam a barreira do comércio de bens e serviços, dando grande importância a questões como reduções de barreiras não tarifárias, mecanismos de resolução de litígios, direitos de propriedade intelectual, normas trabalhistas, manipulações cambiais, compras governamentais, meio ambiente, etc.”, aponta.

Isso significa que os países pertencentes a essas parcerias irão atrair maior fluxo de investimentos e tecnologias e isso pode ter um efeito negativo para as exportações brasileiras. “Os principais produtos exportados pelo Brasil não têm tanta representatividade nos mercados desses mega-acordos, considerando a participação dos dez principais produtos exportados pelo Brasil, de 2012 a 2015, que são minério de ferro, soja, petróleo, açúcar, carne de frango, farelo de soja, café, milho, celulose e carne bovina. No entanto, apesar de não exportarmos tanto a esses mercados, alguns países que estão nos mega-acordos são concorrentes do Brasil e então podemos perder mercado”, justifica Torezani. “Os países pertencentes a essas parcerias terão mais competitividade e poderão concorrer conosco em melhores condições, podendo ocorrer desvio de comércio nas exportações brasileiras”, explica.

A pesquisadora em Economia Beky Macadar discute os Acordos Preferenciais de Comércio. Para ela, os poucos Acordos assinados pelo Brasil têm um escopo muito restrito e concentram-se em negociações com países do entorno regional ou com países do Sul. “Países emergentes como o Brasil, a China e a Índia, que comercializam com todas as regiões do mundo, preferem manter suas negociações comerciais internacionais no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), onde o multilateralismo garante um tratamento mais igualitário aos países-membros em defesa de seus interesses”, explica Beky. “O Brasil é um país fechado ao exterior em termos comerciais, inclusive quando comparado com outros países de grande porte, por causa da baixa intensidade de seu comércio com o resto do mundo, da imposição de restrições e de diversas barreiras não tarifárias, notadamente certificações, e também pelo nível de suas tarifas, ainda relativamente elevadas e subordinadas a poderosos interesses econômicos”, acrescenta a pesquisadora.

A análise de Beky demonstra que, embora o Brasil seja a sétima economia mundial, seu comércio com o resto do mundo representava, em 2014, apenas 1,2% das exportações mundiais e 1,3% das importações. “A Rodada Doha de Desenvolvimento de negociações da OMC, iniciada em 2001, tem sido a principal aposta recente do Brasil no que diz respeito à sua inserção no comércio internacional, porém os avanços até o momento foram insatisfatórios”, avalia. A pesquisadora define que o Brasil se encontra em uma encruzilhada. “Por um lado, o país tem receio de abrir o seu mercado para concorrentes externos. Por outro lado, o ingresso em Acordos Preferenciais de Comércio relevantes pode ter a vantagem de ocasionar o aumento do conteúdo estrangeiro dos produtos exportados e relançar a sua competitividade, facilitando a sua inserção em cadeias globais de valor”, aponta Beky. “Estamos perdendo espaço na exportação de manufaturados e vendendo cada vez mais commodities. Então devemos avaliar se o Brasil deveria mudar sua estratégia de inserção no comércio internacional”, pondera.

A íntegra em pdf do Panorama Internacional FEE está disponível aqui. Os textos também podem ser acessados individualmente:

A política externa brasileira em xeque (Editorial) – Cecília Hoff

Proteção comercial: um debate sem fim – Thomas H. Kang

Brasil e os mega-acordos comerciais: princípios, história e desafios – Robson Valdez

Comércio mundial e a “comoditização” das exportações brasileiras – Entrevista com Jorge Arbache, professor da UnB

Gisele Reginato – Jornalista