Está em discussão um pacote de medidas do governo do Estado. Nas propostas, o Governo mencionou que as mudanças relativas a FEE pretendem manter 52 funcionários estáveis para dar continuidade às pesquisas. Entretanto, é preciso esclarecer que esses 52 servidores são extra-numerários (servidores transpostos para o regime jurídico único), 20 já estão inativos e o restante pode se aposentar a qualquer momento. Além disso, desses, nem todos são pesquisadores. Confira material com 5 pontos sobre o que o Rio Grande do Sul perde com a extinção da FEE.
Extinguir e demitir os celetistas equivale a decretar o fim de todos os trabalhos que a FEE desenvolve. Isso representa um desmonte de todo o sistema estatístico do Estado. Esse trabalho vem desde o Departamento estadual de estatística que tem 100 anos. Pesquisa precisa de pesquisador especializado para ser realizada. Não pode haver interrupção ou cancelamento porque se perdem séries históricas inteiras. É isso que causou o alerta de especialistas como Aod Cunha, João Carlos Brum Torres, Wrana Panizzi, Rubens Soares de Lima, além de uma centena de instituições e entidades de todo o país e exterior, com quem a FEE coopera. Atualmente, a FEE é responsável pela produção de 25 indicadores e oito publicações publicadas regularmente, com séries históricas, metodologias e qualidade editorial reconhecidamente consistentes, além de prestar consultoria e assessoria para mais de 30 órgãos do Estado, em pelo menos 50 acordos de cooperação técnica. Não dá para ficar sem esses dados para planejar políticas públicas. A FEE conta, em seu quadro funcional, com 36 doutores e 93 mestres (a maioria doutorandos) nas diversas áreas do conhecimento e destes, pelo menos 100 seriam demitidos, servidores celetistas que não oneram a previdência do Estado. A economia alegada seria ao redor de 18 milhões anuais, mas isso não considera todos os projetos estratégicos que a FEE desenvolve e que custariam milhões. Aliás, nem poderiam ser feitos pela iniciativa privada que se vale dos dados da FEE para a maioria dos seus trabalhos.
Mesmo com os concursos recentes, o custo nominal da FEE não cresceu, enquanto o custo real teve queda de 40% entre 2009 e 2015. Destaca-se que a FEE não possui cargo de confiança no seu quadro de funcionários, o que ressalta o caráter técnico da instituição. Por isso, tantos pesquisadores, técnicos, ex-secretários estão alertando para o equívoco.
Os apoios: quais os alertas
O manifesto de apoio à FEE que está online já recebeu adesão de 400 pesquisadores e representantes de entidades de todo país. A página no Facebook em defesa da Fundação já recebeu mais de 6 mil adesões.
Aqui no Estado, o Corecon (Conselho Regional de Economia), Cofecon (Conselho Federal de Economia), Conselho Regional de Estatística, Anipes (Associação Nacional das Instituições de Planejamento, Pesquisa e Estatística), Sindicato dos Sociólogos, IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), Anpur (Associação Nacional de Pesquisa e pós-graduação em Planejamento urbano e regional) e do Observatório das Metrópoles.
Aod Cunha, ex-secretário da Fazenda do RS, postou apoio à permanência da FEE enfatizando que não há boa política sem bons dados, indicadores e avaliações de desempenho, o resto é chute. “Não fosse a FEE eu não teria conseguido entender a economia regional, o setor público e sequer teria conseguido enxergar de 2003 a 2006 que o Estado precisava fazer um ajuste fiscal antes de conseguir avançar em outras políticas públicas. A FEE me deu a possibilidade de compreender a dinâmica do setor privado e público na economia regional de uma maneira que eu sequer imaginaria nos meus 12 anos anteriores na universidade e no setor público”.
Wrana Panizzi, ex-Reitora da UFRGS, chama a atenção para a importância de manter a continuidade dos dados dos quais a FEE é portadora. “Essa construção se faz ao longo da história. A FEE precisa ser preservada porque ela produz informação e análise que permite conhecer a realidade socioeconômica e não há avanço sem conhecimento. A FEE é patrimônio da sociedade gaúcha”.
Para João Carlos Brum Torres, ex-secretário de Planejamento nos governos Brito e Rigotto, extinguir a FEE seria um desastre. “Se tem uma coisa que se deve preservar é a FEE, porque é a inteligência do Estado, é fonte de dados. O governo vive com muita escassez de recursos, mas não pode tomar uma decisão porque está apertado que atinja uma instituição que levou anos para ser construída”.
Outras entidades e lideranças empresariais também manifestaram preocupação com a possível extinção da FEE. O presidente da Farsul, Carlos Sperotto, diz que não identificou a razão da FEE estar no pacote: A FEE é atuante e respeitada.
