Mudanças no Sistema Brasileiro de Relações de Trabalho nos Anos 80: O Fim do Corporativismo Autoritário

O trabalho tem como propósito geral identificar a natureza das mudanças ocorridas no sistema de relações de trabalho entre 1978 e 1991. O objetivo específico do artigo é examinar se, e até que ponto, ao longo do período considerado, se alteraram as características básicas do modo de regulação das relações de trabalho. O estudo parte do suposto de que as características das relações laborais se expressam no modo de regulação das interações coletivas entre patrões e empregados. O estudo sustenta que o modelo corporativista autoritário, instituído nos anos 30, se caracterizava pelo primado da lei na regulação das relações de trabalho. Sob esse sistema, as negociações coletivas de trabalho desempenhavam um papel irrelevante na regulação das interações entre capital e trabalho. Com base no estudo da evolução das negociações coletivas de trabalho no Rio Grande do Sul, concluiu-se que o caráter corporativista autoritário foi eliminado. Isso se expressa no fortalecimento da prática da barganha coletiva e no aumento do seu papel na determinação de salários e condições de trabalho. Sustenta-se ainda que as características do modelo brasileiro estabelecido nos anos 80 não mais correspondem às de um sistema corporativista autoritário. Propõe-se classificá-lo como modelo estatutário de barganha o qual combina regulação legal com negociações coletivas.