Ainda que as atividades que envolvem sistematização e registro de dados estatísticos tenham mais de dois séculos (acesse o documento Evolução da Estatística no Rio Grande do Sul), a FEE comemora sua instituição há mais de quatro décadas. Em maio de 1972, o Departamento Estadual de Estatística transformou-se em Superintendência de Estatística e Informática e, mais tarde, em Superintendência de Planejamento Global. Em novembro de 1973, o órgão passou por nova alteração em sua estrutura. A Fundação de Economia e Estatística foi formalizada pela Lei 6.624, de 13 de novembro de 1973, no governo de Euclides Triches. Concebida como Fundação de direito privado, destinada à execução de estudos, pesquisas e análises da economia do Estado e à elaboração de estatísticas, como órgão de apoio operacional do planejamento estadual, as finalidades básicas previstas na lei de sua criação (artigo 5º) são as seguintes:
I – identificar e propor alternativas globais e setoriais de desenvolvimento econômico e social do Estado;
II – estruturar e operar o sistema de contas regionais, proceder a análises conjunturais, bem como realizar estudos e pesquisas, tendo em vista o preparo de indicadores econômicos e sociais;
III – coletar, processar; classificar, selecionar, avaliar e divulgar dados estatísticos;
IV – colaborar na elaboração e/ou coparticipar na execução e controle de programas ou projetos dos Governos Federal, Estadual e Municipal;
V – prestar serviços e realizar pesquisas de interesse dos setores econômicos e dos consumidores;
VI – fornecer subsídios à política financeira do Estado, desenvolvendo estudos específicos e indicando fontes de recursos para investimentos;
VII – divulgar informações técnicas, inclusive adquirindo direitos autorais nacionais ou estrangeiros para a publicação de trabalhos técnicos ou científicos;
VIII – desenvolver outras atividades compatíveis com as suas finalidades.
O estatuto da FEE foi aprovado em 1974 pelo Decreto 22.971. Em 1987, o Decreto 32.706 alterou sua denominação para Fundação de Economia e Estatística Siegfried Emanuel Heuser.
Quem foi Siegfried Emanuel Heuser
Foto: Memorial ALRS
O contabilista, economista, professor e político Siegfried Emanuel Heuser (1921-1986), que dá nome à FEE, foi uma figura pública de grande relevância no Estado. Militando em várias frentes, Heuser foi importante articulador político, acadêmico e profissional.Natural de Santa Cruz do Sul, graduou-se em Ciências Contábeis pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS) e em Ciências Econômicas e Administração de Empresas pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). Ainda na academia, fundou e, mais tarde, presidiu a Sociedade de Economia do Rio Grande do Sul, além de integrar o Conselho Regional de Economistas Profissionais por sete anos, contribuindo para a organização da profissão no Estado.
O profundo conhecimento em finanças públicas, orçamento e economia garantiu destaque e autoridade para sua atuação política e legislativa. Heuser iniciou na política pelo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), elegendo-se para o primeiro mandato como Deputado Estadual em 1950 e garantindo a reeleição em 1954 e 1958, quando foi o terceiro deputado mais votado. Teve destacada atuação na Comissão de Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa. Em 1959, assumiu como Secretário da Fazenda do Governo Leonel Brizola. Entre suas ações mais expressivas à frente da pasta, estão a emissão de letras do Tesouro, conhecidas como “Brizoletas”, eficientes para desafogar o Tesouro do Estado dos problemas de caixa; a criação da Caixa Econômica Estadual e do Banco Regional de Desenvolvimento Econômico (BRDE). Conquistou seu quarto mandato em 1962. Assumiu a presidência do PTB quando o então presidente, João Caruso, foi cassado. Quando o Ato Institucional nº 2 instituiu o sistema bipartidário (1965), Heuser passou a liderar e organizar o Movimento Democrático Brasileiro (MDB). Foi um dos fundadores e primeiro presidente do MDB no RS e concorreu pelo partido ao Senado Federal em 1966, contra três candidatos da Aliança Renovadora Nacional (Arena). Pelas regras que vigoravam, não obteve a cadeira, embora tenha conquistado quase o dobro dos votos do senador que foi eleito: Heuser fez 638.140 votos contra 322.901 de Guido Mondin. Heuser acabou cassado pelo regime militar em 1969, quando era apontado como o líder mais importante da política brasileira no sul do País, mantendo-se afastado do cenário político por 10 anos. Nesse tempo, desenvolveu uma sólida carreira profissional nas áreas de contabilidade e informática, tendo sido um dos precursores do uso de computadores no RS. Recuperados seus direitos políticos, em 1982 elegeu-se Deputado Federal pelo Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), formado após a divisão da legenda do MDB. Nesse mesmo ano, coordenou a elaboração do Plano de Governo de Pedro Simon para a administração estadual. Foi o coordenador da bancada gaúcha na Câmara Federal e defendeu uma assembleia constituinte e uma reforma tributária que restabelecesse a estados e municípios sua autonomia política, administrativa e financeira.
Heuser faleceu devido a problemas cardíacos em 1986, no Chile, enquanto praticava uma de suas paixões, a pesca, que lhe rendeu prêmios de campeão sul-americano e campeão mundial.
