Apresentação

A partir da aprovação da Emenda Constitucional n° 7 2, de 2 de abril de 2013, que amplia os direitos dos empregados domésticos — como proteção do salário, jornada máxima, horas extras, segurança do trabalho, FGTS obrigatório, dentre outros —, criou-se grande expectativa acerca dos rumos dessa ocupação no Brasil. Mesmo que alguns direitos não sejam imediatamente aplicáveis, pois ainda precisam de regulamentação, é possível perceber mudanças nas características do emprego doméstico, ocupação que vem sendo investigada, desde 1992, pela Pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA).

O Informe PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego) Especial – Emprego Doméstico é uma publicação com informações e análises sobre os Empregados Domésticos no Mercado de Trabalho na Região Metropolitana de Porto Alegre, destacando-se dados sobre forma de contratação, região de moradia e de trabalho, jornada média de trabalho, rendimentos e contribuição para a Previdência Social. A pesquisa PED-RMPA é executada pela FEE, em convênio com FGTAS / PMPA SEADE / DIEESE e apoio financeiro do MTE/FAT.