A Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente, em 1990, asseguram, entre outros dispositivos legais, o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária e garantem também o direito à liberdade de expor opiniões, o respeito à inviolabilidade da integridade física, psíquica e moral e a proteção e o amparo a tratamentos violentos, humilhantes ou repressivos. “Qualquer ação que ameace ou viole esses direitos produz um cenário de infância e adolescência violadas”, pondera Carina Ribas Furstenau, socióloga e pesquisadora da FEE, no texto Violação dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes gaúchos, publicado na Carta de Conjuntura de outubro, nesta terça-feira (17).
A partir dos dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação, do Ministério da Saúde (Sinan-MS), a pesquisadora analisa a violação de direitos segundo tipos de violência, como a física, psicológica e/ou moral, a sexual, negligência e/ou abandono, tortura e trabalho infantil. A análise segue os padrões de agrupamento etário definidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), ou seja, a infância é compreendida pelo período entre zero e nove anos de idade, e a adolescência, entre 10 e 19 anos.
Dentre outros resultados, destaca que a violência física é a violação com o maior número de registros entre as pessoas de zero a 19 anos no Rio Grande do Sul, no período de 2010 a 2014. Há maior concentração desse tipo de violência na faixa etária dos 10 aos 19 anos, abrangendo em torno de 70% das notificações em todos os anos analisados.
Já a maior parte dos registros de violência sexual concentra-se na faixa dos cinco aos 14 anos de idade, representando em torno de 70% dos casos no período. Entre os diferentes tipos de violência sexual, o estupro é a violação que prevalece em todo o período analisado, chegando a constituir aproximadamente três quartos das notificações em 2014. O trabalho infantil — qualquer tipo de atividade realizada de modo obrigatório, regular e rotineiro, podendo ser remunerado ou não — predomina na faixa dos 10 aos 14 anos, atingindo 43% dos registros no ano de 2014.
A negligência e o abandono figuraram como o segundo motivo mais frequente de notificações nos anos de 2013 e de 2014. Em todo o período, “as crianças de zero a quatro anos foram as que mais sofreram com esse tipo de violação, que é caracterizada pelo não provimento de necessidade e cuidados básicos, como descuido com a higiene, privação de medicamentos ou ausência de estímulos. Considera-se que o abandono é uma forma extrema de negligência”, salienta Carina.
“São necessárias políticas públicas que visem à efetivação adequada dos direitos das crianças e dos adolescentes, assim como ações estratégicas de prevenção e de garantias ao pleno desenvolvimento da infância e da adolescência no Rio Grande do Sul”, pondera a pesquisadora.
Íntegra do texto Violação dos direitos à liberdade, ao respeito e à dignidade de crianças e adolescentes gaúchos.
Em outro texto da Carta de Conjuntura de outubro, o economista Bruno Paim analisa a taxa de juros descontada a inflação, com um comparativo entre a taxa efetiva (taxa ex-post) e a esperada (taxa ex-ante), no período 2011-2018. A administração da taxa básica de juros é o principal instrumento utilizado pelo Banco Central para manter a inflação próxima da meta. “No gráfico abaixo, percebe-se que, na maior parte do período, a taxa efetiva é inferior à esperada. Destoando desta tendência, em 2017, a taxa efetiva atinge valores maiores que os esperados para o momento”, destaca Paim.
Taxa de Juros Real Efetiva e Esperada, diferença entre inflação, Selic e taxa real esperadas e efetivas, Brasil, 2011-2018
Fontes dos dados brutos: BC e BM&F
Apesar de superar os valores esperados para o momento, o mercado já havia precificado taxas próximas a 10% anteriormente: “Como pode ser visto no gráfico, esperava-se que, de setembro a novembro de 2016, a taxa real de juros atingisse mais de 9% a.a. Dessa forma, embora com algum atraso, as decisões do Banco Central juntamente com a queda da inflação tornaram concretas estas previsões”, analisa Bruno Paim.
Para o economista, é necessário compreender que há interligação entre os agentes envolvidos na elaboração destes dados. “Por um lado, a fim de determinar a taxa básica de juros, o BC consulta o mercado para conhecer as expectativas de inflação futuras. Por outro lado, o BC busca comunicar o mercado sobre o que pretende com o percurso futuro da taxa Selic. Dessa forma, a determinação da Selic presente condiciona a expectativa para o seu comportamento futuro”. Bruno Paim também destaca que outras variáveis são fundamentais para determinar estas previsões, entre elas o crescimento econômico, o qual “foi superestimado no início do ciclo de aumento da Selic: em agosto de 2016 previa-se crescimento de 1,17% para o ano de 2017; em agosto deste ano, a previsão estava em 0,34%”.
Acesse a íntegra do texto Taxa de juros: entre o efetivo e o esperado.
Outros temas da Carta de Conjuntura de outubro:
Mudanças na Previdência Rural: impactos no RS – Thiago Felker Andreis
Tendências de natalidade e da fecundidade no Brasil e no Rio Grande do Sul – 2003-2015 – Gabriele dos Anjos
O trabalho assalariado e o emprego doméstico entre as mulheres negras: uma avaliação do período 2005 a 2016 – Rodrigo Campelo
Revisando o Pronaf – Elvin M. Fauth
Exportações, Mercado interno e Produção Industrial Brasileira – André Contri
O debate sobre o papel do estado na inovação tecnológica e o Rio Grande do Sul – Iván G. Peyré Tartaruga
Anelise Rublescki – Jornalista FEE
